A Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 17-11-2009, consolidou as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, bem como os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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