Acordo permite ao CFC opinar sobre regulamentação de cursos de Ciências Contábeis

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) vai participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de Ciências Contábeis no País. A presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, assinou, no dia 28 de agosto de 2009, um termo de colaboração com a Sesu (Secretaria de Educação Superior), do MEC (Ministério da Educação).

Em 2008, quando um assessor do MEC ministrou uma palestra no CRC SP, foram iniciadas as conversas sobre a participação dos conselhos de classe nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de Ciências Contábeis. Em seguida, foi agendada uma reunião entre o MEC e representantes do CFC, com a participação do presidente do CRC SP, Sergio Prado de Mello.

Para Sergio Prado, a assinatura do termo é “um grande passo para a valorização da profissão” e vai de encontro ao Exame de Suficiência pleiteado pelo Sistema CFC/CRCs, com o intuito de contribuir para um ensino de qualidade na área da Contabilidade.

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, acrescenta que, pelo fato de conhecerem a profissão em profundidade, os representantes do CFC “poderão propor atualizações e melhorias que afetarão positivamente a formação dos alunos e, por conseguinte, a atuação destes profissionais”.

O objetivo do CFC é contribuir para a melhoria dos cursos de graduação de Ciências Contábeis no País. A secretária de educação superior, Maria Paula Dallari, concorda. “Estamos superando uma cultura marcada por separação entre Estado e sociedade no que diz respeito a políticas públicas. Agora, a postura é de envolvimento”, enfatizou.

Essa cooperação já estava prevista no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior. O artigo 37 desse Decreto estabelece que o órgão de regulamentação profissional pode opinar sobre a decisão do MEC referente a curso de graduação que corresponda à profissão.

Para avaliar e opinar sobre o processo de regulação dos cursos, representantes do CFC serão capacitados para acessar o sistema e-MEC. A secretária Maria Paula disse que o Conselho poderá contribuir com informações sobre o desempenho dos egressos de cada instituição no mercado de trabalho.

Além da presidente do CFC, assinaram o termo de colaboração os presidentes dos conselhos federais de administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia, engenharia, arquitetura e agronomia.